Questão 3130818

3130818 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Pouso Alegre-MG

Provas:

Aspectos Constitucionais

Laura, 12 anos, cheia de curiosidade e vontade de aprender, cega desde o nascimento, frequentava uma escola regular sem acesso à tecnologia assistiva ou apoio adequado. Na sala de aula, Laura sentava-se em sua carteira, muitas vezes isolada das atividades que estavam acontecendo ao seu redor. Seus livros didáticos eram simplesmente em Braile, sem recursos adicionais como áudio ou softwares de leitura de tela. Ela dependia, exclusivamente, de sua memória auditiva e da ajuda ocasional de colegas para entender o conteúdo. Os professores, sobrecarregados e sem treinamento adequado em educação inclusiva, raramente encontravam tempo para adaptar as atividades para atender às necessidades de Laura. Além disso, a escola não disponibilizava materiais educativos adaptados, como mapas táteis ou modelos em relevo, tornando ainda mais difícil para Laura compreender conceitos abstratos ou geográficos. Após as ações que culminaram no atendimento adequado às especificidades do caso de Laura, a situação mudou proporcionando um desenvolvimento satisfatório e com a equidade necessária. Os agentes da mudança se apoiaram em orientações expressas no ECA, que preveem que:

A escola está obrigada a fornecer recursos adicionais para crianças com deficiência, desde que receba orientações formais do Conselho Tutelar devidamente acionado pela família ou responsáveis legais.

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes.

Incumbe à escola e ao sistema educacional do qual faz parte, fornecer, de forma suplementar, às crianças e adolescentes carentes, as tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação, até que cessem as necessidades materiais de suplementação.

A responsabilidade pelo provimento dos recursos necessários à educação de Laura, incluindo tecnologia assistiva, recai sobre seus responsáveis legais, conforme preceitos legais pertinentes ao ECA, que orienta à escola o apoio e a liberação de relatórios que subsidiarão à família o pleito de seus direitos sobre o poder público.