Questão 1154386

1154386 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

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