Em 2001, foi criada a Lei 10.216 , que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, sustentando o arcabouço legal das políticas públicas e normas para uma Rede de Atenção Psicossocial que conspire para preservação de direitos e liberdades individuais dos portadores de transtornos mentais, e promoção da sua inclusão social com exercício da cidadania.
Conforme o texto desta lei, assinale a afirmativa correta: