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Respondida
686477
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
BANRISUL
Provas:
Analista de TI - Banco de Dados
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
A
ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
B
vise controlar ações, comportamentos ou crenças da mulher.
C
configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
D
configure subtração dos instrumentos de trabalho da mulher.
E
limite ou anule o exercício dos direitos sexuais da mulher.
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