Magna Concursos
2098744 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do ____________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

 

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