promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

definir a parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

extrair de aquífero subterrâneo, água para consumo final ou insumo de processo produtivo.

indicar os resíduos que podem ser lançados em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

prover aprovei tamento dos potenciais hidrelétricos.