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Respondida
264680
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Nas questões de n.
51
a
55,
assinale a alternativa
CORRETA.
No curso da execução da pena, sobreveio a insanidade mental do réu, apurada em regular perícia médica. Que providência deve ser adotada pelo Juiz da Execução, em relação ao réu:
A
colocá-lo em liberdade.
B
recolhê-lo a uma prisão albergue.
C
interná-lo em estabelecimento adequado.
D
declarar extinta a punibilidade.
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