Questão 200784

200784 Ano: 2015
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista de Planejamento e Orçamento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Desenvolvimento
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Infraestrutura
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Analista de Planejamento e Orçamento - TI/Projetos e Governança
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Lei de Responsabilidade Fiscal

Assinale a opção incorreta a respeito do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de que trata o art. 52 da Lei Complementar n. 101/2001.

O prazo máximo para a sua publicação é de 60 dias após o encerramento de cada bimestre e de 30 dias quando se tratar do último bimestre do mandato do dirigente.

As de despesas executadas devem ser demonstradas no Balanço Orçamento por função e subfunção.

Os restos a pagar devem figurar pelos valores inscritos, valores pagos e os saldos a pagar.

O demonstrativo da apuração da receita corrente líquida deve evidenciar a sua evolução, bem como a previsão de desempenho até o final do exercício.

Quando houver limitação de empenho no exercício, devem ser apresentadas justificativas para tal fato.

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