As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade [...] Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados [...] (CFC, NBC TSP 11, 2018).
Considerando a conjugação das disposições contidas na Lei 4.320/64 e na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, não compõe o conjunto completo e obrigatório das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público