3471032
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Além Paraíba-MG
Provas:
A Lei Orgânica de um município possui caráter constitucional, sendo uma lei genérica voltada para a gestão, tendo em vista suas peculiaridades. Nela, podemos encontrar, entre outros assuntos, os símbolos do município de Além Paraíba, que representam a sua cultura e história. São considerados símbolos do município, EXCETO: