De acordo com a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de um curso d'água natural perene e intermitente (exceto cursos d'água efêmeros) medidas a partir da borda da calha do leito regular devem manter a largura mínima definida em lei federal. Nesse sentido, observe a tabela a seguir.
Largura do curso d'água (m) | APP (m) |
Até 10 m | 30 m |
Entre 10 e 50 m | A |
Entre 50 e 100 m | 100 m |
Entre 200 e 600 m | 200 m |
Superior a 600 m | B |
As larguras mínimas das APPs em A e B, em função da largura do rio, são, respectivamente,
