Questão 307441

307441 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que

o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente da acusação.

o assistente não pode aditar a denúncia, mas poderá aditar o libelo acusatório.

não tem cabimento a pluralidade de assistentes de acusação no mesmo processo.

não pode o assistente habilitar-se no processo antes do recebimento da denúncia.

o prazo para recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.

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