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Respondida
527267
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFIN-RO
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Imunidade Recíproca
Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo
Considerando as regras constitucionais sobre tributação de uma empresa pública, é correto afirmar que terá
A
imunidade sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com exploração de atividade econômica.
B
imunidade sobre impostos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
C
o mesmo regime tributário dos entes federados.
D
isenção de tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com suas atividades essenciais.
E
terá isenção sobre tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais.
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