Questão 1227871

1227871 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de deter- minado Município estudou uma dança folclórica típica do local, pretendendo preservá-la. Para tanto,

não poderá proteger a dança, por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo à Secretaria de Cultura do Estado, diante da incompetência municipal para a preservação do patrimônio cultural.

poderá registrar tal dança folclórica por se tratar de patrimônio imaterial.

encaminhará o estudo ao IPHAN, uma vez que os Municípios não possuem competência para a tutela do patrimônio cultural.

efetivará o tombamento da citada dança folclórica.

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