Indique (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas abaixo.

( ) Obrigação tributária é a relação de direito público na qual o Estado pode exigir do contribuinte uma prestação nos termos e nas condições descritos na lei. A obrigação tributária é composta pelos elementos fundamentais: Lei, objeto e fato gerador. A lei é o principal elemento da obrigação, pois cria tributos e determina as condições de sua cobrança. O objeto representa as obrigações que o sujeito passivo (contribuinte) deve cumprir, segundo as determinações legais. Caracteriza a natureza jurídica do tributo o fato gerador da obrigação. O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência.

( ) As partes da obrigação tributária, assim como de qualquer outra obrigação, são, de um lado, o sujeito ativo e, de outro lado, o sujeito passivo. O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público criador do tributo. O Código Tributário prevê duas espécies de sujeito passivo: a) o contribuinte que tem a relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e b) o responsável que sem revestir a condição de contribuinte, isto é, não pratica ato que enseja a ocorrência do fato gerador, vê a obrigação de pagar tributo nascer por força de dispositivo legal.

( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.

Assinale a sequência correta.