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Respondida
1382547
Ano:
2006
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
TRT-4
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
Regras de Proteção do Salário
Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, são descontos salariais lícitos, se forem autorizados por escrito pelo empregado, mediante livre manisfetação de vontade
A
adiantamentos salariais, imposto de renda e empréstimos.
B
mensalidade de associação de funcionários, contribuições previdenciárias e contribuição sindical.
C
planos de assistência médica, aluguel de casa e pensão alimentícia.
D
quotas de cooperativa, faltas injustificadas ao trabalho e participação no vale-transporte.
E
plano de previdência privada, associação de funcionários e seguro de vida.
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