- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 ao 37)
Suponha que um grupo de caçadores ingresse em uma floresta de preservação permanente com o objetivo de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Dentre os tipos de crimes ambientais classificados pela Lei nº 9.605/98, a conduta acima descrita se enquadra como espécie de crime contra a (0):
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