1475527
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Bebedouro-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Bebedouro-SP
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A Lei 8.069/90 afirma, em seu artigo 18, que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los”. Assinale a opção CORRETA:
