Magna Concursos
951036 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Julgue o item a seguir, relativo a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego.

Se um empregado com mais de um ano de serviço firmar pedido de demissão do seu emprego, a validade desse pedido condicionar-se-á à assistência do respectivo sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho, podendo essa assistência ser prestada por um DP em caso de inexistência desses órgãos na localidade.

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