Questão 1184260

1184260 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

Provas:

De acordo com o Código Civil,

a ofensa à boa-fé objetiva, quando implicar danos, dá azo a obrigação de indenizar.

os empresários individuais e as sociedades empresárias respondem somente nos casos de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

por expressa disposição, a configuração do abuso do direito demanda a comprovação de culpa.

a regra geral é a da responsabilidade objetiva, sendo excepcional a responsabilidade subjetiva.

o incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar.

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