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Respondida
201246
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PB
Provas:
Defensor Público
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Com relação à tortura, cabe afirmar:
A
Genericamente trata-se de crime próprio.
B
Não está tipificada distintamente a conduta cometida com finalidade puramente discriminatória.
C
Na versão especificamente omissiva, trata-se de cri- me comum.
D
Trata-se de crime insuscetível de graça, porém não de anistia.
E
Pode ser aplicada a lei brasileira ao crime praticado por brasileiro no estrangeiro.
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