Questão 1503027

1503027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Nos termos da legislação vigente, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas, são aquelas:

em que só é possível encontrar índios ou silvícolas, sendo impossível a existência de grupos tribais.

desapropriadas pela União ou doadas por terceiros, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

áreas para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área.

consideradas direito originário dos povos indígenas, e usufruto exclusivo. As fases do procedimento demarcatório são definidas por Decreto do Chefe do Executivo Federal.

que, nem em caráter excepcional, a União poderá intervir.

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