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Respondida
314857
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Organização do Estado
Administração Pública
No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal:
A
Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
B
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
C
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
D
É proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
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