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Respondida
2079288
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guarujá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda. em relação à Villas Ltda., é correto afirmar que
A
a Acme Ltda. é responsável apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. referentes a fatos geradores ocorridos até a data de encerramento do balanço patrimonial do ano anterior ao da incorporação.
B
não há nenhuma responsabilidade da Acme Ltda., pois a Villas Ltda. foi extinta após o registro da incorporação.
C
a Acme Ltda. é responsável não apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. mas também pelas multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data de encerramento do balanço patrimonial do ano anterior ao da incorporação.
D
a Acme Ltda. é responsável não apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. mas também pelas multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
E
a Acme Ltda. é responsável apenas pelos tributos devidos pela Villas Ltda. referentes a fatos geradores ocorridos até a data do registro da sucessão.
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