Questão 1954324

1954324 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Administração IndiretaEBSERH

Considerando o disposto, expressamente, na Lei nº 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.

tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.

é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

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