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Respondida
1497242
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Maricá-RJ
Provas:
Procurador Municipal
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Leis
Lei 8.036/90: FGTS
Acerca do FGTS, é correto afirmar que:
A
em caso de rescisão de contrato por culpa recíproca, cabe ao empregador depositar na conta vinculada importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho.
B
em havendo nulidade do contrato de trabalho em razão de inobservância do concurso público, é devido o depósito na conta vinculada do trabalho, quando mantido o direito ao salário.
C
entre as hipóteses de possibilidade de movimentação da conta vinculada no FGTS pelo empregado, está a aquisição de veículo para deslocamento ao trabalho.
D
o trabalhador poderá adquirir mais de um imóvel, simultaneamente, utilizando recursos do FGTS.
E
de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal, o direito de o trabalhador postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em dez anos.
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