2422234
Ano: 2012
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
No que se refere à Defensoria Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Defensoria Pública não está sujeita a rupturas ou fracionamentos. Isso permite que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução de continuidade, de forma a não deixar os necessitados sem a devida assistência.
( ) A caracterização do Defensor Público como agente político é compreendida porque suas funções ou atribuições têm assento constitucional, além de possuir autonomia funcional e não se sujeitar imediatamente ao regime jurídico comum dos servidores públicos.
( ) O Defensor Público representa os beneficiários da assistência jurídica gratuita com os poderes gerais para o foro (cláusula ad judicia), sempre mediante a outorga de procuração, mesmo que particular.
A sequência está correta em