Questão 1478782

1478782 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONSULTEC
Orgão: MPE-BA

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CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Sentenciado o processo, superada a fase de conhecimento, iniciar-se-á a fase executiva.

Sobre liquidação da sentença, à luz do CPC/73, pode-se afirmar:

Quando a liquidação da sentença depender de cálculo aritmético, o juiz jamais poderá aceitar o requerimento do credor para o cumprimento de sentença.

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada na pessoa de seu advogado.

Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz intimará a parte requerente para que indique perito, e, desde já, fixará o prazo para a entrega do laudo.

Da decisão que determinar o valor a ser pago, caberá embargos à execução.

Tratando-se de simples cálculo aritmético, é vedado ao juiz remeter os autos ao setor de cálculos, em nome do princípio da celeridade processual.

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