De acordo com Lei Federal nº 9.605/98, que trata das sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, EXCETO:
De acordo com Lei Federal nº 9.605/98, que trata das sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em, EXCETO:
