Um dos aspectos relevantes para a proteção da qualidade dos solos e da água subterrânea é a publicação de valores de referência quanto ao nível aceitável de contaminantes nestes meios. No Brasil, foi editada a Resolução CONAMA 420/2009, que “Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”.

Com relação a essa norma legal, assinale a afirmativa correta.