Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.