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1067333
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
A
não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.
B
as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.
C
é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.
D
a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.
E
não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.
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