O tombamento compulsório de um bem ocorrerá quando:
O bem em questão apresentar os requisitos necessários e pertencer a pessoa jurídica.
O proprietário se recusar a autorizar o tombamento do bem.
Sempre que o proprietário concordar por escrito e fazer a inscrição do bem.
For caso de tombamento definitivo e irrevogável.
Exigir a transferência de um bem entre países.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.