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3598924 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
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O município de Uberaba necessita desapropriar um imóvel de 15,0 ha (hectares) de um terceiro para implantação de projetos de moradias populares. Ao receber a demanda do município, o especialista de serviços públicos – engenheiro florestal necessita verificar se o imóvel atende às características solicitadas. Após a consulta ao mapa de uso e ocupação do solo e à matrícula do imóvel, verificou-se que 30% da área total é composta de preservação permanente, e 3,0 ha estão cobertos por reserva legal averbada, excetuando-se as áreas de preservação permanente. Diante dessa constatação e seguindo a legislação vigente, qual é a área remanescente que pode ser destinada ao projeto de implantação de moradias populares?

 

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