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3555440 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: CRBio-3
Provas:

A competência da Uniáo para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

l. E vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer orgão ou entidade que não seja instituição financeira.

ll. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

lll. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos orgãos ou das entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituiçóes financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Acerca das assertivas, e CORRETO afirmar:

 

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