Questão 307293

307293 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na concessão a

transferência de controle acionário da sociedade concessionária.

inadequada prestação do serviço pela concessionária.

frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.

necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.

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