- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço
- Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Sexuais Contra Vulnerável (arts. 217 ao 218-C)Estupro de Vulnerável (art. 217-A)
- Teoria Geral das PenasConcurso de CrimesConcurso Formal
- Teoria Geral das PenasEfeitos da CondenaçãoEfeitos Principais e Secundários
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa
INCORRETA: