Questão 414867

414867 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Processo Tributário e Execução Fiscal

A Fazenda Nacional lavrou um auto de infração em face de Caio, visando à cobrança de Imposto sobre Renda Pessoa Física – IRPF. Caio apresentou impugnação ao auto de infração, ainda não julgado.

Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.

O crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a decadência do direito de lançar.

O crédito está com a exigibilidade ativa e a Fazenda deverá ajuizar execução fiscal para evitar a prescrição do crédito tributário.

O crédito está com a exigibilidade suspensa e, portanto, a Fazenda não pode ajuizar execução fiscal até o final do processo administrativo.

A impugnação do auto de infração extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.

A impugnação do auto de infração exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.

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