Questão 2629201

2629201 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: FGV
Orgão: RFB

Provas:

O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

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