Questão 1058940

1058940 Ano: 2015
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Balneário Camboriú-SC

Provas:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice- Presidente e Tesoureiro.

A eleição dos membros da Mesa Diretora somente será válida se presente a maioria simples dos Vereadores.

Mesmo ausente ou impedido, o Vice- Presidente da Câmara Municipal não poderá ser substituído em suas atribuições.

O Suplente de Vereador, quando convocado,poderá ser escolhido para todos os cargos da Mesa Diretora.

A Câmara de Vereadores exerce sua função fiscalizadora com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

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