Questão 1848332

1848332 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Provas ×

Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem seus recursos constituídos em uma proporção do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são eles distribuídos com critérios específicos. São esses recursos e são seus critérios de distribuição os seguintes:

23,5% do IR e do IPI e em conformidade com faixas populacionais e áreas geográficas.

23,5% do IR e 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais e com o índice de atividade econômica do Município.

23,5% do IR, com deduções, 23,5% do IPI, com deduções, e em conformidade com faixas populacionais.

25,5% do IR e 25,5% do IPI e em conformidade com as faixas populacionais.

22,5% do IR, com deduções, 22,5% do IPI e em conformidade com faixas populacionais.

Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Acesse sua Conta

Crie uma Conta