Questão 1541803

1541803 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: PC-MG
Orgão: PC-MG

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade

Quanto à evolução dogmática do conceito de crime é CORRETO afirmar que:

São elementos da culpabilidade normativa para a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

Atualmente, o Código Penal apresenta conceito claro do que é ação e omissão.

Sendo a tipicidade indício de ilicitude, pode-se falar apenas em causa legal de exclusão da ilicitude e não em causa supra legal, uma vez que esta fere o princípio da legalidade.

O tipo penal não tem mais como função fundamental a função de garantia.

A teoria finalista da ação deslocou o dolo e a culpa do tipo para a culpabilidade.

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