Questão 2259314

2259314 Ano: 2022
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Assinale a opção correta que está em conformidade com o disposto no Decreto n.º 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda poderá ser utilizado pelo órgão de identificação como o número do registro geral.

É facultada a expedição da Carteira de Identidade em meio eletrônico, sendo nesse caso dispensada a expedição em meio físico.

A Carteira de Identidade terá validade por prazo indeterminado, exceto se definido prazo diverso pelo órgão de identificação expedidor.

Poderá ser negada a validade da Carteira de Identidade de pessoa idosa quando houver mudança significativa das características do titular em relação à fotografia 3x4cm.

Poderá ser incluído na Carteira de Identidade a pedido, mediante requerimento escrito do interessado, o número único da matrícula de nascimento.

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