Questão 1135703

1135703 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNIVERSA
Orgão: ADASA

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Cultural
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que

a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.

a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.

a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.

não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.

os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

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