Questão 1108949

1108949 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

Provas:

Com a nova publicação da lei, destinada a correção,

em nenhuma hipótese haverá novo prazo para entrar em vigor.

se depois de entrar a lei em vigor, a correção não se considerará lei nova.

se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.

se depois de entrar em vigor, será retroativa à data da primeira publicação.

se antes de ela entrar em vigor, a vacatio legis consistirá do prazo restante contado desde a primeira publicação.

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