Questão 807929

807929 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

Com relação à medida de internação prevista nos artigos 121 e seguintes do ECA, é CORRETO afirmar que:

Não admite a realização de atividades externas.

Comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo a cada seis meses.

Durante o período de internação, inclusive provisória, é facultada a realização de atividades pedagógicas.

Atingida a idade de vinte e um anos, o adolescente será liberado, independentemente de autorização judicial.

A medida de internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ser superior a 3 (três) meses.

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