303259
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:
- Administração TributáriaDívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
- Administração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)
Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.
A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já vencido, mas submetido a parcelamento, tem os mesmos efeitos de uma certidão negativa.