O advogado não tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão.

O sigilo profissional é de ordem privada, dependendo de solicitação de reserva realizada pelo cliente ao advogado.

O advogado, quando no exercício das funções de mediador, conciliador e árbitro, submete-se às regras de sigilo profissional.

O sigilo profissional não cederá, mesmo em casos de grave ameaça ao direito à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.

O advogado é obrigado a depor, em processo ou procedimento judicial, administrativo ou arbitral, sobre fatos a cujo respeito deva guardar sigilo profissional.