Questão 314892

314892 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Das ProvasTeoria Geral das ProvasSistemas de apreciação e valoração
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

No tocante à prova, o juiz:

Formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, sem qualquer restrição.

Poderá, de ofício, ordenar a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, mas apenas depois de iniciada a ação penal.

Formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Observará a necessidade, adequação e proporcionalidade da produção antecipada de provas, mesmo antes de iniciada a ação penal.

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