Questão 2241392

2241392 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

Provas:

A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que:

será suspenso do seu mandato por um ano aquele vereador que fixar residência fora do município

será suspenso por dois anos o vereador que fixar residência fora da Região dos Lagos

perderá o mandato o vereador que fixar residência fora do município

é livre a fixação de residência do vereador, cabendo-lhe apenas o cumprimento do expediente normal

perderá o mandato o vereador que fixar residência fora do estado

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